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Curso sobre Acesso à Informação: Inscrições abertas até 21 de novembro

Tue Nov 18 08:00:00 BRST 2014 - Fonte: CGU

CGU abre inscrições para 23ª edição do curso virtual sobre Lei de Acesso à Informação



A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 23ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A ação busca sensibilizar e capacitar servidores públicos e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI). 
 


As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 17 e 21 de novembro pelo site da Escola Virtual da CGU. No total, são disponibilizadas 1,7 mil vagas.

As aulas serão realizadas na modalidade à distância (via Internet), no período de 26 de novembro a 10 de dezembro, com carga de 10 horas de estudo. O conteúdo da capacitação aborda, entre outros temas, o marco teórico conceitual da LAI; a importância, os benefícios e o histórico do normativo; noções sobre cultura de transparência; além de esmiuçar a Lei de Acesso brasileira (abrangência, exceções, classificação da informação, recursos e responsabilidades).

Os inscritos deverão ter, preferencialmente, disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas; e possuir conhecimentos básicos de informática, tais como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, irão receber certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

Inscrições:  17 a 21 de novembro
Período do curso: 26 de novembro a 10 de dezembro
Vagas: 1,7 mil 
 


Faça sua Inscrição: http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/
 

 

Conteúdo Programático

Módulo I - Marco teórico conceitual e cultura de transparência e acesso à informação pública

O que é acesso à informação pública?
Informação pública pertence à sociedade
Importância do acesso às informações públicas
Acesso à informação: direito de todos
Princípios que norteiam as leis de acesso
Características de um regime de acesso
Benefícios do acesso à informação
Histórico recente do acesso à informação pública no Brasil


Módulo II - Lei Brasileira de Acesso à Informação

Abrangência e vigência da Lei
Diretrizes para aplicação da Lei
Transparência ativa e transparência passiva
Exceções ao direito de acesso
Classificação da informação
Serviço de Informações ao Cidadão
Mecanismos de garantia do acesso: recursos
Responsabilidade dos agentes públicos
 

Publicado em 18 de novembro de 2014