logomarca

Secretaria da Fazenda intensifica cerco contra sonegação

Sat Feb 15 10:00:00 BRST 2014 - Fonte: Diário do Comércio

Nos últimos três exercícios foram constituídos créditos tributários de aproximadamente R$ 370 milhões


A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que desde 2002 trabalha em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no combate aos crimes contra a ordem econômica, tributária e às relações de consumo, intensificou no ano passado suas ações, contando agora com outros parceiros, entre eles o Exército e as polícias Civil, Militar e Federal. Segundo o Superintendente de Fiscalização da SEF, Anderson Félix, no acumulado dos últimos três exercícios foram constituídos créditos tributários da ordem de R$ 371 milhões.

Conforme ele, algumas autuações de 2013 ainda não foram concluídas, o que permite o aumento desse valor. "Não seria um exagero dizer que, desde o início da parceria com o Ministério Público, a recuperação de ativos deve ter chegado a R$ 1 bilhão", calcula Félix, ressaltando, no entanto, que essas operações especiais não têm como objetivo principal a arrecadação tributária, mas sim "a regulação do mercado e a perenização da arrecadação". Isso porque, de acordo com ele, estas ações inibem a sonegação, considerando "o aumento da percepção de risco".

As ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que também conta com o apoio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e da Advocacia Geral do Estado (AGE), têm como alvo contribuintes de setores com maior constatação de irregularidades e crimes contra a ordem tributária, como combustíveis, bebidas, eletrônicos e autopeças. Nos últimos três anos, foram apreendidos 393 volumes de documentos e copiados aproximadamente 100 terabytes de arquivos eletrônicos.

Uma das maiores ações de 2013 teve como alvo cerca de dez empresas que operavam irregularmente, com "laranjas", no setor de bebidas, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Embora os resultados ainda não tenham sido contabilizados, Félix estima que somente esta operação deve resultar em R$ 200 milhões em créditos tributários.

Outros setores que também estiveram na mira dessa força-tarefa foram o de combustíveis, em Governador Valadares (Vale do Rio Doce); de café, em Manhuaçu (Zona da Mata); e de eletroeletrônicos, na região Central. Essas operações também têm resultado em prisões de sócios de empresas e contabilistas. De acordo com o coordenador das promotorias de Defesa da Ordem Econômica do MPMG, Renato Froes, os crimes tipificados na área de tributação preveem penas de até cinco anos de prisão.

Froes observa que desde 2007, quando a parceria se intensificou, foram observadas mudanças em alguns setores. "No de medicamentos, por exemplo, quando a ação atinge um laboratório, todo o segmento muda de comportamento, o que é percebido inclusive no aumento da arrecadação", informou, ressaltando o "efeito pedagógico" em diversos ambientes, inclusive junto a atacadistas do Ceasa. Operações de combate à pirataria, contrabando e descaminho também foram feitas, especialmente em shoppings populares da região metropolitana de Belo Horizonte, com destaque para o comércio de eletrônicos, cigarros, mídias e tênis.